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Atividade de Correspondente: regulação do setor beneficiará consumidor

Regulação da atividade empresarial de correspondente é fundamental para coibir irregularidades do mercado

São Paulo/SP (DINO) 03/10/2016

Com a devida regulamentação, a profissionalização da atividade evoluiria, dando mais segurança para o aprimoramento das empresas e garantindo o devido atendimento às instituições financeiras e, especialmente, ao consumidor.

Não são raras as denúncias sobre fraudes envolvendo correspondentes em diversos pontos do país. Esse é um dos motivos que leva a Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) a propor a regulamentação do setor (hoje inexistente), por meio de lei específica que defina direitos e deveres e crie a certificação da pessoa jurídica, a ser exigida das empresas que se dediquem às atividades de correspondente. Tal legislação garantiria o atendimento de requisitos essenciais à qualidade e à segurança da atividade, preservando o consumidor.

A entidade já delineou proposta nesse sentido, a qual pretende ver discutida e aprovada na Câmara Federal e espera contar com a participação efetiva do Banco Central do Brasil (órgão regulador do setor financeiro juntamente com o Conselho Monetário Nacional) para aperfeiçoar o documento. No momento, aguarda manifestação do órgão para debater a proposta.

Para a Aneps, esse trabalho conjunto garantirá a consistência da proposição e seu alinhamento com as regras em vigor, que ordenam o mercado financeiro no país. Com a devida regulamentação, a profissionalização da atividade evoluiria, dando mais segurança para o aprimoramento das empresas e garantindo o devido atendimento às instituições financeiras e, especialmente, ao consumidor.

Assim, denúncias como as veiculadas na edição do último dia 24 de agosto do Bom dia, Brasil, na Rede Globo, em reportagem intitulada Quadrilha aplica golpe com empréstimo consignado, ou na primeira edição do RNTV do dia 27 de setembro (Correspondente bancário aplicava golpes em Natal), da mesma emissora, poderiam deixar de existir.
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